O que mudou com a LGPD no futuro dos negócios
Muitas empresas ainda têm dúvidas acerca do que mudou com a LGPD, mas além das mudanças práticas no dia a dia das instituições, a vigência da lei no Brasil demonstra mudanças no comportamento do consumidor refletidas no futuro dos negócios
O principal objetivo da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários. Qualquer atividade que envolva essas informações nas empresas precisa estar regulamentada de acordo com as diretrizes da nova lei, em vigor desde setembro de 2020. O que muitos empresários se perguntam é o que mudou com a LGPD na prática, mas bem mais do que mudanças burocráticas, a lei é um reflexo cultural do consumidor e do futuro.
O Telegram, principal concorrente do WhatsApp, viu o número de downloads disparar nos primeiros quatro meses de 2021, um crescimento anual de 98%. Os resultados aconteceram em resposta à nova política de privacidade anunciada pelo WhatsApp, que já tem fama de ser menos seguro que o concorrente e polêmicas envolvendo dados pessoais.
Independente do número de usuários do Telegram ou do WhatsApp, situações como essa apontam em que direção o futuro dos negócios está indo, e o destino é rumo a uma sociedade que preza cada vez mais pela proteção dos seus dados e pela sua privacidade. Por isso, ao deixar de ver a LGPD como uma obrigatoriedade é possível enxergá-la como uma oportunidade de mercado.
A advogada Maria Eugênia Bordinassi é pós graduada em direito digital e certificada na norma ISO 27001 e formada nos cursos de Privacy & Data Protection e DPO pela holandesa, Exin. Além de ser coautora dos livros sobre a LGPD – “Proteção de Dados – Fundamentos Jurídicos” e “Relações Obrigacionais Contemporâneas”. A especialista citou como exemplo, grandes empresas como a Apple, que tem encabeçado a questão da privacidade no seu posicionamento. E lembrou que apesar da LGPD estar em vigor apenas desde o ano passado aqui no Brasil, na Europa já existe uma lei de proteção de dados desde 1992.
Além da Apple, outras empresas também conseguiram incorporar em sua estratégia de comunicação a obrigatoriedade da lei. Um case de sucesso é o banco Itaú, que transformou a chegada da LGPD na instituição em uma verdadeira campanha publicitária completa. É impossível pensar em banco Itaú e não lembrar das propagandas na TV sobre a privacidade e os dados das pessoas. Este é um exemplo claro de que o que mudou com a LGPD nas empresas, não é apenas uma questão normativa.
“Por ser uma questão legal, as empresas têm a obrigatoriedade de se adequar, mas também é preciso olhar para aquilo que o consumidor quer. E evitar perder uma fatia do mercado por não estar em conformidade com a lei ou porque o seu consumidor não irá querer fazer negócio com você”, pontua Maria Eugênia.
No trabalho que desenvolve nas empresas, Maria Eugênia consegue perceber dificuldades em comum. A primeira delas, é a de se relacionar com dados, sabendo identificar quais informações se configuram como dado pessoal ou não.
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Afinal, o que são dados?
De modo geral, dado pessoal é tudo aquilo que está relacionado à pessoa natural identificada ou identificável (artigo 5º, I, da Lei 13.709/2018). Ou seja, dado pessoal é tudo o que pode ser usado para identificar uma pessoa, como complementa a advogada: “Dados pessoais podem ser desde o número de CPF até o reconhecimento facial utilizado na aferição de temperatura em estabelecimentos durante a pandemia. Boa parte das empresas não têm ideia de que essas informações são dados pessoais e que por isso precisam estar adequadas.”
A primeira resposta acerca do que mudou com a LGPD na sua empresa, é justamente essa: agora, todos os dados pessoais presentes no seu negócio precisam de um tratamento em conformidade com a lei. Nesse sentido, a LGPD precisa estar aplicada em todos os setores da empresa, não só o de atendimento ao cliente ou comunicação e marketing. “Todos os setores da empresa precisam estar de acordo, nós procuramos dados pessoais independente do departamento”, destaca Maria Eugênia.
Para facilitar o processo de aplicação da lei no dia a dia prático das empresas, a equipe do escritório Bondinassi Advocacia, desenvolveu um método de 5 passos para a aplicação da LGPD em qualquer empresa e em todos os setores dela que tratem dados pessoais. O objetivo foi simplificar a leitura da lei e trazê-la de modo prático para a rotina do mercado corporativo e entregar às empresas um plano completo de proteção de dados.
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